BPC/LOAS para pessoa com deficiência · Campo Belo, BH e região

Pessoa com deficiência em família de baixa renda, sem ter contribuído ao INSS?

O BPC, Benefício de Prestação Continuada da LOAS, paga um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência de qualquer idade, ou ao idoso a partir de 65 anos, que não tenha meios de se manter nem de ser mantido pela família. Ele não exige contribuição ao INSS: o que se analisa é a deficiência de longo prazo e a renda da família.

Você se reconhece?

Meu filho tem autismo e eu parei de trabalhar para cuidar dele.
Nunca contribuí para o INSS. Achei que não tinha direito a nada.
Negaram dizendo que a renda da casa passa do limite, mas o dinheiro mal paga os remédios.
Minha mãe tem deficiência e vive com a aposentadoria do meu pai.

O que a lei garante

A Lei 8.742/1993 (LOAS), no art. 20, garante o benefício a quem comprova duas coisas:

Deficiência de longo prazo: impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que dure pelo menos dois anos e dificulte a participação na sociedade em igualdade de condições.
Baixa renda familiar: a regra geral é renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da casa, mas a Justiça admite provar a necessidade por outros meios, como gastos com remédios, fraldas e tratamento.

O cadastro no CadÚnico precisa estar feito e atualizado antes do pedido.

O que é bom saber antes de pedir

O BPC não paga 13º e não deixa pensão por morte.
Crianças e adolescentes com deficiência também podem ter direito.
Uma negativa por renda nem sempre está correta: alguns valores podem ser descontados da conta da renda familiar.

O custo de esperar

Enquanto o benefício não sai, a família arca sozinha com tratamento, transporte e cuidado. Um pedido bem instruído desde o início evita meses de idas e vindas.

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Perguntas frequentes

Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber o BPC?

Pode. O BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição. O que se analisa é a deficiência de longo prazo e a renda da família.

Criança com deficiência tem direito ao BPC?

Pode ter, desde que a deficiência seja de longo prazo e a família se enquadre no critério de baixa renda.

O INSS negou porque a renda passou do limite. Ainda há o que fazer?

Há. A Justiça admite comprovar a situação de necessidade por outros meios, considerando os gastos reais da família com a deficiência. Também é preciso conferir se o INSS fez a conta da renda corretamente.

O BPC paga 13º salário?

Não. O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte para os dependentes.

Preciso estar no CadÚnico?

Sim. A inscrição no CadÚnico, atualizada, é exigida para pedir e manter o BPC.

Conteúdo informativo, revisado em novembro de 2026 por Deivison Resende Monteiro (OAB/MG 82.609) e Shawanne Katryn Pereira Carvalho (OAB/MG 238.953). Cada caso depende dos documentos e da situação de quem pede.

Outras situações