Auxílio-acidente · Campo Belo, BH e região

Ficou com sequela depois de um acidente e voltou a trabalhar?

O auxílio-acidente é uma indenização mensal paga pelo INSS a quem ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho que fazia, depois de um acidente de qualquer natureza. Ele não exige afastamento: a pessoa continua trabalhando e recebe o benefício junto com o salário. Vale para acidente de trabalho, de trânsito, doméstico ou no lazer.

Você se reconhece?

Voltei a trabalhar depois do acidente, mas nunca mais fui o mesmo.
Tenho um pino na perna e hoje faço o mesmo serviço com muito mais esforço.
A culpa do acidente foi minha, então acho que não tenho direito.
Não fizeram CAT e já faz anos, deve ter passado o prazo.

O que a lei garante

A Lei 8.213/1991 prevê, no art. 86, o auxílio-acidente para o segurado que, depois da consolidação das lesões de um acidente, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que exercia. Ele tem natureza de indenização: não substitui o salário, se soma a ele.

Valor: corresponde a 50% do salário de benefício e é pago todo mês até a aposentadoria.
Sem carência: não há número mínimo de contribuições para esse benefício.
A culpa não entra na conta: não importa se o acidente foi culpa sua, de outra pessoa ou de ninguém.
CAT não é obrigatória quando o acidente aconteceu fora do trabalho, como na moto no fim de semana.

Quem pode ter direito

Quem estava com carteira assinada, era empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural em regime de economia familiar) na data do acidente, ou estava no período em que ainda mantinha a qualidade de segurado. A sequela precisa ser definitiva e diminuir a capacidade para a função que a pessoa exercia, mesmo que ela continue trabalhando.

Não confunda: voltar a trabalhar não tira o direito. O auxílio-acidente existe justamente para quem voltou, mas voltou diferente.

O custo de esperar

Os valores atrasados ficam limitados aos últimos cinco anos. Cada mês parado é um mês que pode não voltar. E quando a pessoa se aposenta sem ter pedido, perde a chance de receber o auxílio-acidente separado, porque a lei não permite acumular os dois.

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Perguntas frequentes

Posso receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando de carteira assinada?

Sim. O auxílio-acidente é uma indenização e se soma ao salário. Ele não exige afastamento e não impede que você continue no mesmo emprego ou mude de emprego.

O acidente foi de moto, no fim de semana. Mesmo assim tenho direito?

Pode ter. O benefício vale para acidente de qualquer natureza, inclusive de trânsito, doméstico ou no lazer, desde que você fosse segurado do INSS na época e tenha ficado com sequela que reduz sua capacidade para o trabalho.

A culpa do acidente foi minha. Isso atrapalha?

Não. A lei não pergunta de quem foi a culpa. O que importa é a sequela e a qualidade de segurado na data do acidente.

Não teve CAT. Perdi o direito?

Não necessariamente. A CAT é importante no acidente de trabalho, mas não é exigida para acidentes fora do trabalho. A prova pode ser feita com prontuário, boletim de ocorrência, exames e laudos.

O acidente foi há muitos anos. Ainda dá tempo?

Em muitos casos, sim. O que se perde com o tempo são as parcelas mais antigas que cinco anos. Por isso vale analisar o caso o quanto antes.

MEI ou autônomo tem direito ao auxílio-acidente?

A lei não prevê o auxílio-acidente para o contribuinte individual. Mas é preciso olhar a situação na data do acidente: se a pessoa ainda tinha vínculo de emprego ou estava no período de graça de um emprego anterior, o direito pode existir.

Conteúdo informativo, revisado em novembro de 2026 por Deivison Resende Monteiro (OAB/MG 82.609) e Shawanne Katryn Pereira Carvalho (OAB/MG 238.953). Cada caso depende dos documentos e da situação de quem pede.

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